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RGPD - Protecao de Dados

Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (UE 2016/679)

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A entidade responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Empresa: Cosmos Horizonte (sportivorago.com)
  • Morada: Rua Quinta da Estrela, 164, 3000-370 Coimbra, Portugal
  • Email de contacto: support@sportivorago.com
  • Site: sportivorago.com

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados confere-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo, explicamos cada um deles de forma clara.

Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

Artigo 15.o do RGPD

Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao a qualquer momento.

Artigo 16.o do RGPD

Direito ao Apagamento

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido".

Artigo 17.o do RGPD

Direito a Limitacao

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situacoes, como quando contesta a sua precisao.

Artigo 18.o do RGPD

Direito a Portabilidade

Pode pedir para receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina, para transferir a outro servico.

Artigo 20.o do RGPD

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesse legitimo.

Artigo 21.o do RGPD

Como exercer os seus direitos: Envie um email para support@sportivorago.com com o assunto "Direitos RGPD" e indique qual o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 30 dias.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes justificacoes legais:

  • Consentimento (Art. 6.o, 1, a): Quando preenche o formulario de contacto ou aceita cookies nao essenciais.
  • Execucao de contrato (Art. 6.o, 1, b): Quando necessario para prestar os servicos contratados.
  • Interesse legitimo (Art. 6.o, 1, f): Para melhorar o nosso site e servicos, desde que nao prejudique os seus direitos.
  • Obrigacao legal (Art. 6.o, 1, c): Quando a lei nos obriga a manter certos registos.

4. Como Retirar o Seu Consentimento

Se deu o seu consentimento para o tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta o tratamento feito antes dessa decisao.

Para retirar o consentimento:

  1. Envie um email para support@sportivorago.com com o assunto "Retirar Consentimento".
  2. Indique o seu nome e email para que possamos identificar os seus dados.
  3. Descreva que tipo de consentimento pretende retirar.
  4. Processaremos o seu pedido no prazo de 30 dias e confirmaremos por email.

5. Gestao de Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

5.1 Atraves do nosso banner de cookies

Quando visita o site pela primeira vez, aparece um banner que lhe permite escolher quais cookies aceita. Pode alterar estas preferencias a qualquer momento limpando os cookies do seu navegador e visitando o site novamente.

5.2 Nas definicoes do navegador

Todos os navegadores permitem gerir cookies. Consulte as definicoes do seu navegador:

  • Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
  • Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
  • Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
  • Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

5.3 Desativar cookies de analise

Se utilizar cookies de analise (como Google Analytics), pode desativa-los instalando o plugin de exclusao do Google Analytics no seu navegador.

Nota: Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site. Cookies de analise e marketing so sao ativados com o seu consentimento explicito.

6. Transferencia de Dados

Os seus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para paises fora do Espaco Economico Europeu, salvo quando existam garantias adequadas (como clausulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissao Europeia).

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS em todas as transmissoes
  • Controlo de acesso baseado em funcoes
  • Formacao regular da equipa em protecao de dados
  • Auditorias de seguranca periodicas
  • Plano de resposta a incidentes de dados

8. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que apresente risco para os seus direitos:

  • Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
  • Se o risco for elevado, informaremos tambem os titulares dos dados afetados
  • Tomaremos medidas imediatas para conter e resolver a situacao

9. Encarregado de Protecao de Dados

Para questoes relacionadas com a protecao dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso responsavel:

Contactar o Responsavel de Dados

Email: support@sportivorago.com

Morada: Rua Quinta da Estrela, 164, 3000-370 Coimbra, Portugal

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias.

10. Direito de Reclamacao

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados nao estao a ser respeitados, pode apresentar uma reclamacao junto da autoridade de supervisao:

  • Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
  • Rua de Sao Bento, 148, 3.o, 1200-821 Lisboa
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a situacao de forma direta.

11. Atualizacoes a esta Politica

Esta politica pode ser atualizada para refletir mudancas legais ou nos nossos processos. A versao mais recente estara sempre disponivel nesta pagina. Recomendamos que a consulte com regularidade.